FAEB anuncia ações para enfrentar crise do cacau e pede investigação sobre possível cartel na Bahia

FAEB anuncia ações para enfrentar crise do cacau e pede investigação sobre possível cartel na Bahia

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia anunciou um pacote de medidas para tentar conter a crise enfrentada pela cadeia produtiva do cacau no estado. Em nota divulgada no último dia 22, a entidade também fez críticas à Instrução Normativa nº 125, editada em 2021 pelo governo federal, que trata da importação do produto.

Entre as primeiras ações, a FAEB informou que irá articular apoio de deputados federais, senadores e da Frente Parlamentar da Agropecuária para viabilizar a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 336, que propõe a revogação da normativa. Segundo a federação, a regra atual flexibiliza exigências fitossanitárias e pode representar riscos à produção baiana, ao permitir a entrada de cacau importado sem controles mais rigorosos contra pragas e doenças.

A entidade também pretende solicitar ao Ministério da Agricultura e Pecuária o reforço na fiscalização de navios que transportam cacau importado. A proposta inclui a elaboração de relatórios técnicos detalhados ao fim de cada vistoria, como forma de ampliar a transparência e garantir maior segurança sanitária ao setor produtivo local.

Outro ponto central do posicionamento da FAEB é o pedido à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil para a realização de estudos econômicos que avaliem a existência de possível cartel na compra do cacau produzido na Bahia. A federação também defende a revisão do mecanismo de drawback aplicado ao cacau — benefício fiscal voltado à importação de insumos para exportação —, sob a alegação de que o instrumento pode estar sendo utilizado para regular estoques e pressionar os preços no mercado interno, mesmo com produção nacional suficiente.

Além disso, a FAEB afirmou que irá cobrar esclarecimentos das empresas compradoras de cacau que atuam no estado sobre denúncias de importações consideradas excessivas, especialmente em períodos de safra local.

Em resposta às preocupações do setor, o Ministério da Agricultura informou que deve enviar, entre os dias 1º e 14 de fevereiro de 2026, uma equipe de técnicos e pesquisadores à Costa do Marfim para a realização de uma nova Análise de Risco de Pragas (ARP), procedimento que pode embasar futuras decisões sobre a política de importação do produto.

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