Governo da Bahia autoriza venda de parte das ações da Bahiagás

Governo da Bahia autoriza venda de parte das ações da Bahiagás

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou um decreto que autoriza a venda de parte das ações do Estado na Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás). A medida abre caminho para a entrada de novos investidores privados, mas estabelece que o governo estadual deverá manter o controle da empresa.

Atualmente, o Estado detém 58,5% do capital total da distribuidora, enquanto a japonesa Mitsui possui os outros 41,5%. Nas ações ordinárias, que garantem direito a voto, a participação estadual é de 75,5%.

O decreto não determina quantas ações serão colocadas à venda, nem estabelece o valor previsto para a operação ou a destinação dos recursos arrecadados. A proposta é atrair investimentos privados para modernizar e ampliar a rede de distribuição de gás canalizado na Bahia.

Venda terá avaliação independente

Antes da negociação, a Bahiagás deverá passar por uma avaliação realizada por uma empresa independente. O estudo levará em conta aspectos como patrimônio líquido, fluxo de caixa, ativos relacionados à concessão e perspectivas de crescimento do mercado.

O preço mínimo das ações não poderá ser inferior ao respectivo valor patrimonial. A Mitsui também terá preferência na aquisição da participação oferecida, desde que aceite as mesmas condições apresentadas aos demais interessados. O prazo para exercer esse direito será de, no mínimo, 30 dias após a notificação.

Caso a empresa japonesa não compre todas as ações disponibilizadas, o governo poderá negociar o restante com outros investidores.

A mudança na composição acionária não deverá alterar as regras de funcionamento da concessão. Permanecem válidos os critérios tarifários, as obrigações de ampliação dos serviços e a regulação estadual. Os compradores também terão de assumir compromissos de investimento proporcionais à participação adquirida e compatíveis com o plano de expansão da companhia.

Bahiagás prevê R$ 1,86 bilhão em investimentos

A empresa possui um plano de investimentos de R$ 1,86 bilhão para o período de 2026 a 2031. Entre as metas estão a construção de aproximadamente 830 quilômetros de redes e a ampliação da malha de distribuição para cerca de 2,12 mil quilômetros.

No sul da Bahia, a Bahiagás já mantém infraestrutura de distribuição em Ilhéus e Itabuna. A estrutura regional inclui uma estação de distribuição implantada em Itabuna e o duto que conecta os dois municípios.

Apesar da previsão de expansão da rede estadual, o decreto não apresenta investimentos específicos destinados às duas cidades. Também não detalha como a eventual venda de ações poderá impactar diretamente os projetos na região.

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