MP-BA aciona Azul na Justiça por atraso de voo e falhas no atendimento a passageiros na Bahia
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. por atraso de voo e suposta ausência de assistência adequada aos passageiros em um voo realizado no estado. O caso envolve um atraso de cerca de 2h30 registrado no voo 2562, ocorrido em 31 de janeiro.
A ação é assinada pela promotora de Justiça Fernanda Pataro de Queiroz e tem como base irregularidades constatadas durante a Operação Blitz Aeroporto 2025, conduzida pelo Procon-BA. Conforme o MP-BA, o atraso teria sido provocado por necessidade de manutenção da aeronave, sem que os consumidores recebessem o suporte previsto na legislação.
Segundo a promotoria, houve tentativa de solução extrajudicial, inclusive com proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a companhia aérea não demonstrou interesse em resolver a situação de forma administrativa, o que motivou o acionamento do Judiciário.
Entre os pedidos apresentados, o MP-BA solicita decisão liminar para que a Azul implemente um plano de ações nos aeroportos baianos, com orientação e capacitação de funcionários sobre procedimentos em casos de atraso, incluindo oferta de assistência material e realocação espontânea de passageiros, sem a necessidade de intervenção dos órgãos de defesa do consumidor.
O Ministério Público também requer que a empresa apresente a lista completa dos passageiros do voo 2562, com dados de identificação e contato, além da condenação da companhia ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais individuais, bem como por danos coletivos.
Essas e outras notícias você encontra em nosso site www.ilheuseventos.com.br e nos siga no @ilheuseventos.
Sorry, the comment form is closed at this time.