PM da Bahia endurece regras e determina desfiliação partidária de todos os policiais militares da ativa após alerta do MP
A Polícia Militar da Bahia decidiu ampliar para todo o estado a determinação de desfiliação partidária de policiais militares da ativa, após recomendação do Ministério Público da Bahia (MPBA). A orientação inicial apontava 84 PMs lotados na região oeste que permaneciam filiados a partidos políticos, situação proibida pela legislação.
O levantamento que motivou a recomendação foi feito pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O órgão identificou militares em serviço que continuavam registrados em agremiações partidárias, o que contraria a Constituição Federal e o Estatuto dos Policiais Militares do Estado, que exigem absoluta neutralidade político-partidária para quem está na ativa.
Seguindo a recomendação enviada no dia 6 ao CPR-O, à CIPT-O e à Cipe Cerrado, a PM determinou que todos os comandantes, diretores e chefes de unidades façam um pente-fino interno para localizar possíveis irregularidades. Os policiais identificados serão notificados e terão prazo de 15 dias para se desfiliar, sob risco de abertura de procedimento administrativo disciplinar.
O MPBA também orientou que a corporação mantenha rotinas permanentes de checagem junto à Justiça Eleitoral e envie, em até 45 dias, um relatório completo sobre as medidas adotadas.
Além disso, o Comando-Geral da PM estabeleceu novas regras para períodos eleitorais: comandantes deverão acompanhar a participação de militares como candidatos, garantindo o afastamento regulamentar durante o mandato e a regularização funcional imediata ao retorno, caso não sejam eleitos.
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