Procon-BA inicia fiscalização no período de volta às aulas para coibir abusos no comércio escolar

Procon-BA inicia fiscalização no período de volta às aulas para coibir abusos no comércio escolar

Com a proximidade do início do ano letivo, o Procon-BA deu início à Operação Volta às Aulas 2026, uma ação voltada à proteção de pais, mães, responsáveis e estudantes durante um dos períodos de maior movimentação no comércio de material escolar.
Desde esta segunda-feira (12), equipes do órgão estão nas ruas realizando vistorias em escolas, papelarias e livrarias. O foco é garantir que as normas de consumo sejam respeitadas, além de orientar estabelecimentos e instituições de ensino sobre práticas corretas e transparentes nas relações com os consumidores.

Entre os principais pontos observados durante a operação estão a clareza e a adequação das listas de material escolar, a correta exposição dos preços, o cumprimento das ofertas anunciadas e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em versão impressa nos estabelecimentos. As fiscalizações também buscam identificar irregularidades como venda casada, cobrança indevida e produtos fora do prazo de validade.

Regras para a lista de material escolar

O Procon-BA reforça que as escolas devem seguir rigorosamente a legislação estadual que regulamenta a solicitação de materiais para o ano letivo de 2026. Apenas itens de uso pedagógico podem ser exigidos, e a instituição deve apresentar, junto à lista, um plano didático-pedagógico que explique de forma clara a finalidade, a quantidade e o período de uso de cada material solicitado.

É proibida a inclusão de produtos de uso coletivo, materiais de limpeza ou itens administrativos. Caso isso aconteça, a escola pode sofrer penalidades. Outro ponto importante é que os responsáveis não são obrigados a entregar todo o material de uma só vez — a entrega pode ser feita de forma parcelada, conforme a necessidade ao longo do semestre.

A legislação também veda a indicação de marcas ou modelos específicos e impede a aplicação de punições pedagógicas em casos de inadimplência. Além disso, livros didáticos só podem ser substituídos após, no mínimo, quatro anos, enquanto alterações no modelo do uniforme escolar só podem ocorrer depois de cinco anos.

Como denunciar irregularidades

Consumidores que se sentirem prejudicados podem registrar denúncia por e-mail, através do endereço denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br, ou utilizar a plataforma ba.gov.br. O atendimento também pode ser agendado pelo site ou pelo aplicativo ba.gov.br, com opção de atendimento presencial ou por videochamada.

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