Reajuste de servidores do TJ-BA pode gerar impacto de R$ 95 milhões por ano

Reajuste de servidores do TJ-BA pode gerar impacto de R$ 95 milhões por ano

O Tribunal de Justiça da Bahia estimou o impacto financeiro do projeto que prevê reajuste salarial de 5% para os servidores da Corte, além do aumento de vantagens pessoais. De acordo com publicação no Diário Oficial do Legislativo neste sábado (14), a medida pode gerar um gasto anual de R$ 95.472.389 (R$ 95,4 milhões) a partir de maio, caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia.

Segundo o tribunal, o valor corresponde a 0,15% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista para 2026 na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ainda conforme o comunicado enviado ao Legislativo, o impacto financeiro está dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Levando-se em conta a RCL, as despesas do Poder Judiciário previstas para o exercício corrente, incluindo o montante citado, encontram-se dentro dos parâmetros estabelecidos pela LRF”, informou o tribunal.

O que prevê o projeto

O Projeto de Lei propõe:

• Reajuste salarial de 5% para os servidores do TJ-BA;
• Fixação das vantagens Vantagem Pessoal de Eficiência (VPE), Vantagem Pessoal de Incentivo (VPI) e Gratificação Especial de Eficiência (GEE) no valor de R$ 2.521,56;
• Aumento de aproximadamente R$ 300 nas vantagens pessoais.

Na mensagem encaminhada à Assembleia, o presidente do TJ-BA, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, afirmou que a proposta foi elaborada com base no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que trata da revisão da remuneração de servidores públicos, respeitando também os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Impacto para aposentados e pensionistas

O projeto também estabelece que aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade constitucional terão seus benefícios revisados nas mesmas condições e no mesmo percentual aplicados aos servidores da ativa.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o presidente do tribunal solicitou a tramitação da matéria e destacou a importância da aprovação pelos deputados estaduais.

“Convicto de que os membros dessa augusta Casa Legislativa haverão de conferir a esta proposição o trâmite necessário à sua aprovação, renovo a Vossa Excelência e aos Senhores Deputados os protestos de minha mais elevada estima e distinta consideração”, afirmou.

A proposta agora aguarda análise e votação na Assembleia Legislativa da Bahia.

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