Sefaz-BA ultrapassa 25 mil processos fiscais eletrônicos e amplia transparência

Sefaz-BA ultrapassa 25 mil processos fiscais eletrônicos e amplia transparência

A Secretaria da Fazenda da Bahia alcançou a marca de mais de 25 mil processos administrativos fiscais eletrônicos, consolidando o avanço na digitalização e modernização da gestão tributária no estado.

O sistema, denominado Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (PAF-e), tem como principal objetivo agilizar o acompanhamento por parte dos contribuintes, além de garantir mais transparência e segurança jurídica em todas as etapas de tramitação.

Na fase atual, além do módulo de débitos declarados (DD), também está plenamente implantado o módulo de denúncia espontânea, ampliando o alcance e a funcionalidade do sistema.

De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, os resultados refletem a evolução do fisco estadual. “A Bahia vem ampliando sua participação no ICMS nacional, resultado do investimento em tecnologia e da melhoria da relação com a sociedade”, destacou.

O projeto é coordenado pela Gerência de Cobrança do Crédito Tributário em parceria com a área de Tecnologia da Informação. Segundo o diretor de Arrecadação, Augusto Guenem, o sistema traz ganhos tanto para o Estado quanto para as empresas.

“Há mais eficiência, agilidade e transparência, além da possibilidade de acesso remoto por contribuintes e advogados”, afirmou.

O líder do projeto, Caio Vasconcelos, explica que os usuários podem acompanhar todo o andamento dos processos pela internet, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), o que garante mais prazo e segurança para apresentação de defesa.

Desde a fase piloto, iniciada em abril de 2023, o sistema também contribuiu para a melhoria na recuperação de créditos, gerando reforço na arrecadação estadual.

Nova etapa em andamento

A Sefaz-BA iniciou neste mês a fase piloto do módulo de notificações fiscais, terceira etapa do PAF-e. O projeto começa nas inspetorias do Recôncavo e de Fiscalização Eletrônica de Tributos, com previsão de expansão em até quatro meses.

Na sequência, será implantada a etapa final, voltada aos autos de infração, completando o ciclo de digitalização dos processos fiscais.

O PAF-e integra o sistema e-Fiscalização, que também reúne ferramentas como o Domicílio Tributário Eletrônico e o Planejamento e Controle da Fiscalização (PCF), dentro do programa Sefaz On-line.

A modernização é sustentada por documentos fiscais digitais, como Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Declaração do Simples Nacional (PGDAS-D).

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