Volta às aulas sob fiscalização: Procon-BA vai às ruas para barrar abusos e proteger pais e alunos em 2026

Volta às aulas sob fiscalização: Procon-BA vai às ruas para barrar abusos e proteger pais e alunos em 2026

O Procon-BA deu início, nesta segunda-feira (12), à Operação Volta às Aulas 2026, uma ação voltada a coibir práticas abusivas e garantir os direitos de consumidores no período de maior procura por material escolar. A iniciativa envolve fiscalizações e orientações em escolas, livrarias, papelarias e demais estabelecimentos que comercializam itens escolares em todo o estado.

Durante a operação, as equipes verificam se as listas de materiais exigidas pelas escolas estão de acordo com a legislação, se os preços estão corretamente informados, se há cumprimento das ofertas divulgadas e se não ocorrem práticas irregulares, como venda casada. Também são avaliados prazos de validade dos produtos e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em versão impressa nos estabelecimentos.

As instituições de ensino também entram no foco da fiscalização. Segundo o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, a ação busca equilibrar as relações de consumo e oferecer mais segurança às famílias nesse período de grande impacto no orçamento doméstico.

O que pode e o que não pode constar na lista escolar

As regras para 2026 seguem o que determina a Lei Estadual nº 6.586/1994, que trata especificamente do material escolar. Apenas itens com finalidade pedagógica podem ser exigidos. As escolas devem apresentar, junto à lista, o plano didático-pedagógico, detalhando como, quando e em que quantidade cada material será utilizado.

É proibida a exigência de produtos de uso coletivo, materiais de limpeza ou itens administrativos da escola. Também não é permitido obrigar a entrega de todo o material de uma só vez — o fornecimento pode ser feito de forma fracionada, conforme o período letivo. As instituições não podem indicar marcas ou modelos específicos.

A legislação ainda determina que livros didáticos só podem ser trocados após um intervalo mínimo de quatro anos. Já os uniformes escolares devem manter o mesmo modelo por, no mínimo, cinco anos, evitando custos frequentes às famílias.

Como denunciar irregularidades

Consumidores que identificarem abusos ou se sentirem prejudicados podem registrar denúncia pelo e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br ou por meio da plataforma ba.gov.br. O portal e o aplicativo ba.gov.br (antigo SAC Digital) também permitem o agendamento de atendimentos presenciais ou por videochamada.

A Operação Volta às Aulas segue ao longo do período de compras escolares, reforçando a fiscalização e a orientação para garantir o cumprimento da lei e a proteção do consumidor baiano.