Anvisa libera caminho para remédios chegarem a apps e marketplaces
Aplicativos de entrega e grandes plataformas de comércio eletrônico poderão, em breve, ampliar a oferta de medicamentos aos consumidores. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou medidas que impediam empresas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Americanas e Shopee de intermediar a venda e realizar a entrega desses produtos.
A mudança, no entanto, não significa que as plataformas já estão autorizadas a vender medicamentos. Antes disso, a Anvisa ainda precisa estabelecer regras específicas para esse modelo, e não há previsão para a publicação da regulamentação.
Pelas normas atuais, farmácias e drogarias licenciadas continuam responsáveis pelo armazenamento, dispensação dos medicamentos e orientação ao consumidor. Os aplicativos e marketplaces atuariam principalmente na intermediação entre os estabelecimentos e os clientes, além da logística de entrega.
Medicamentos sujeitos a controle especial continuam proibidos nesse tipo de operação, salvo se uma futura regulamentação estabelecer alguma mudança.
Segundo a Anvisa, as medidas anteriores foram revogadas após questionamentos apresentados à agência depois da aprovação, em março, de uma lei que permitiu a instalação de farmácias e drogarias em áreas de supermercados.
Plataformas comemoram decisão
As empresas afetadas receberam positivamente a decisão. Rappi, Shopee e Mercado Livre afirmaram que a mudança traz mais segurança jurídica e pode modernizar o acesso a medicamentos.
O iFood também declarou que não pretende substituir as farmácias, mas conectar estabelecimentos licenciados, consumidores e entregadores. A empresa reforçou que não compra nem armazena medicamentos e que a venda e a dispensação continuam sob responsabilidade das farmácias parceiras.
O Mercado Livre já realiza um projeto-piloto com medicamentos que não exigem receita, como analgésicos, antitérmicos, antiácidos, digestivos e vitaminas. A operação foi viabilizada após a aquisição de uma farmácia física em São Paulo.
A Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), por outro lado, defende que a responsabilidade pela venda e pela assistência farmacêutica permaneça exclusivamente com estabelecimentos devidamente licenciados.
A expectativa agora é pela regulamentação da Anvisa, que deverá definir como os aplicativos e marketplaces poderão atuar no comércio e na entrega de medicamentos.
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