Auxílio Brasil: Câmara aprova MP que garante benefício permanente de R$400
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que elevou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$400.
A versão aprovada pelos parlamentares torna esse piso permanente. Agora, o texto segue para a análise do Senado.
Auxílio Brasil
O Auxílio foi criado pelo governo. em agosto de 2021 e substitui o Bolsa Família. Na época o valor pago era de R$ 217, mas o governo prometeu o aumento do valor para R$400.
O texto com a complementação do valor previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano.
Depois da pressão de líderes partidários, o relator da proposta, deputado João Roma (PL-BA), incluiu o caráter permanente do benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar ao mínimo de R$ 400 por família.
Parlamentares de oposição tentaram subir o valor para R$ 600, contudo o pedido foi rejeitado pelo relator.
O relator afirma ainda que o número de beneficiários atendidos pelo Auxílio Brasil saltou de 14 milhões para mais de 18 milhões depois da aprovação da PEC dos precatórios. A PEC determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público.
A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício.
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