Benefícios de magistrados são expostos após fala no STF sobre “falta de estrutura”

Benefícios de magistrados são expostos após fala no STF sobre “falta de estrutura”

A declaração feita no Supremo Tribunal Federal (STF) de que juízes e desembargadores não teriam benefícios como carro oficial, plano de saúde ou até lanche durante sessões gerou repercussão nacional e abriu novo debate sobre as verbas da magistratura.

Durante sessão realizada na quarta-feira (25), a juíza aposentada Claudia Marcia de Carvalho Soares, representante da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), afirmou que magistrados de primeiro grau não contam com carro institucional, plano de saúde ou refeitório, e que desembargadores teriam poucos benefícios além de um veículo funcional.

A discussão ocorreu no contexto do julgamento que analisa a restrição de verbas indenizatórias — os chamados “penduricalhos” — pagas à categoria. O julgamento foi adiado para o fim de março.

Tribunais detalham auxílios existentes

Após a repercussão, tribunais de diferentes regiões informaram à imprensa quais benefícios são efetivamente oferecidos.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que respondeu em nome dos Tribunais Regionais do Trabalho, afirmou que é comum a disponibilização de veículos para magistrados de segundo grau, vinculados às atividades funcionais. Em algumas cortes, há oferta de lanche em dias de sessão integral e assistência médica ou ressarcimento de plano de saúde.

Entre os Tribunais de Justiça estaduais, há variações:

• O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte informou pagamento de vale-alimentação de R$ 2 mil e auxílio-saúde entre R$ 1.200 e R$ 1.900, além de veículos para desembargadores.
• O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-creche e lanche em dias de julgamento para desembargadores.
• O Tribunal de Justiça de Minas Gerais relatou pagamento de auxílios e possibilidade de carro com motorista para atividades funcionais.
• O Tribunal de Justiça de São Paulo informou oferecer auxílio-saúde por meio de reembolso dentro de limites estabelecidos.
• Já o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou que apenas desembargadores têm direito a veículo institucional blindado, além de plano de saúde em modelo de autogestão.

Outros tribunais afirmaram que pagam apenas os benefícios previstos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou negaram a existência de vantagens como carro e combustível.

Debate sobre teto constitucional

Para a organização Transparência Brasil, independentemente das diferenças entre cortes, o volume de indenizações e gratificações frequentemente ultrapassa o teto constitucional.

Especialistas em direito administrativo também criticaram a polêmica. O professor Vitor Rhein Schirato, da USP, classificou como “absurda” a ideia de que despesas como combustível deveriam ser custeadas pelo poder público fora das atividades institucionais.

A discussão reacende o debate sobre remuneração, benefícios e transparência no Judiciário brasileiro, tema que deve voltar ao plenário do STF nas próximas semanas.

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