Câmara aprova ampliação de mamógrafos nos municípios e teste genético gratuito pelo SUS

Câmara aprova ampliação de mamógrafos nos municípios e teste genético gratuito pelo SUS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) dois projetos voltados à prevenção e diagnóstico do câncer de mama, em uma pauta especial em homenagem ao Outubro Rosa. As propostas fazem parte de uma articulação liderada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e contaram com a condução da sessão pela coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES).

O primeiro projeto, o PL 5821/23, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê a ampliação das unidades que realizam mamografias e exames de triagem pelo SUS, com o objetivo de garantir mais rapidez e acesso aos diagnósticos. O texto, relatado pela deputada Carla Dickson (União-RN), altera a Lei 11.664/08, que trata da prevenção e tratamento dos cânceres do colo do útero e de mama.

O texto aprovado determina que um regulamento nacional definirá diretrizes para a distribuição e instalação dos equipamentos de mamografia nos estados e municípios, considerando densidade populacional e necessidades epidemiológicas locais, promovendo assim maior equidade no acesso aos serviços de saúde. O projeto segue agora para o Senado Federal.

O segundo projeto aprovado, o PL 265/20, de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer gratuitamente o exame genético para detecção de mutações nos genes BRCA1 e BRCA2, que aumentam o risco de câncer de mama e de ovário.

O teste será destinado a mulheres com histórico familiar da doença, desde que haja diagnóstico de câncer em pelo menos dois parentes antes dos 50 anos. A medida também se aplica a casos de câncer de mama em homens, câncer de ovário, múltiplos focos primários de mama e câncer de pâncreas associado a casos familiares de mama.

A aprovação foi unânime no plenário, e faz parte de um pacote de projetos voltados aos direitos das mulheres, que ainda inclui outras seis propostas em tramitação.

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