Câmara aprova MP que dá acesso grátis à internet para estudantes da rede pública
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (19) a votação de uma medida provisória que cria o “Programa Internet Brasil”, que dá acesso gratuito à internet banda larga móvel a alunos da educação básica da rede pública cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).
O texto da MP segue agora para o Senado. Meses antes da publicação da medida, o governo havia vetado projeto de conteúdo semelhante, mas mais abrangente.
O relator da matéria, deputado Sidney Leite (PSD-AM), ampliou o benefício para estudantes matriculados nas escolas de comunidades indígenas e quilombolas e em escolas especiais sem fins lucrativos.
Por se tratar de uma medida provisória, o texto já tem eficácia quando editado pelo governo federal – o que aconteceu em dezembro do ano passado. A proposta, porém, precisa ser aprovada em até 120 dias para virar lei em definitivo. No caso desta MP, o prazo vai até 17 de maio.
Segundo a proposta, o acesso à internet pode ser realizado por meio da disponibilização de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso e pode ser concedido a diferentes alunos integrantes da mesma família.
A MP também permite que o programa atinja outras pessoas físicas beneficiárias de políticas públicas do governo federal em algumas áreas, como segurança pública, desenvolvimento regional e segurança pública.
Além disso, o texto dispensa a licitação para a contratação, pelo Ministério das Comunicações, na prestação de serviços logísticos de transporte e de entrega necessários à execução do programa. O dispositivo foi criticado pela oposição.
A MP também prevê a possibilidade de o governo firmar parcerias diretamente com entidades privadas no programa, “desde que haja interesse comum na execução do Programa”.
O relator da matéria diz que a pandemia da Covid-19 continua impactando a sociedade brasileira e, por isso, é necessária uma política pública que possibilite o acesso à internet com foco nos alunos da rede pública de ensino.
Segundo ele, as medidas na MP “contemplam ações para enfrentar a pandemia de Covid-19, com prioridade para a população mais vulnerável, que foi a mais atingida pela queda na atividade econômica ocasionada pelas ações de distanciamento social”, diz.
“Esse segmento da população demanda a continuidade de ações, como o apoio para o acesso à internet em banda larga, hoje um serviço essencial, como forma de proteção social para os alunos e suas famílias”, escreveu em seu parecer. “Sendo assim, o programa possibilitará o acesso a ferramentas de educação, informação, e emprego à distância para famílias economicamente mais vulneráveis da sociedade brasileira.”
Em seu relatório, Sidney Leite afirma que “a opção pela internet móvel decorre de sua abrangência em 94% dos domicílios particulares permanentes, e em 81% da população com 10 anos ou mais de idade, segundo a PNAD Contínua”.
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