Câmara aprova programa Gás do Povo que garante retirada gratuita de botijão para famílias de baixa renda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o texto-base da medida provisória que cria o programa Gás do Povo, iniciativa que substitui o pagamento do Auxílio-Gás pela entrega direta de botijões às famílias beneficiadas.
A proposta, considerada uma das principais ações sociais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi aprovada com 415 votos favoráveis durante a primeira sessão deliberativa do ano no Legislativo.
Como vai funcionar o novo modelo
Com a mudança, as famílias deixam de receber o valor em dinheiro e passam a retirar o botijão gratuitamente em revendedoras cadastradas no programa. Os comerciantes participantes receberão o pagamento do governo em até dois dias, podendo chegar ao prazo máximo de sete dias úteis, conforme previsto no texto aprovado.
O programa já está em funcionamento em todas as capitais brasileiras e a previsão do governo federal é expandir o atendimento para todos os municípios até março.
Quem tem direito ao benefício
Poderão receber o botijão gratuito famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O programa prioriza beneficiários do Bolsa Família. Enquanto a distribuição direta não alcançar todos os contemplados, o pagamento em dinheiro continuará sendo realizado.
Ampliação do programa e novas tecnologias
O relatório aprovado amplia o alcance da iniciativa e permite o financiamento de alternativas sustentáveis, como biodigestores e sistemas de cocção com baixa emissão de carbono. Segundo o relator da proposta, o deputado Hugo Leal, a medida busca atender principalmente áreas rurais onde o acesso ao botijão é mais limitado.
O texto também inclui cozinhas solidárias e comunitárias como público beneficiado, permitindo que essas estruturas recebam financiamento por meio do Ministério de Minas e Energia, governos estaduais e municipais ou recursos provenientes de multas ambientais e acordos judiciais.
Mudanças na legislação do gás e energia
A medida provisória também altera trechos da legislação sobre o uso do gás liquefeito de petróleo (GLP). A nova regra deixa de enquadrar como irregular o uso do gás em saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, mantendo restrição apenas para utilização automotiva.
Além disso, o relatório incorporou mudanças relacionadas ao setor elétrico e incentivos fiscais para a indústria naval e petrolífera, temas que haviam sido discutidos em propostas anteriores do governo.
Outras medidas aprovadas na sessão
Durante a mesma sessão, os deputados também aprovaram uma medida provisória que liberou R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária reforçar ações de vigilância sanitária. Os recursos foram utilizados no combate à gripe aviária e ao controle de pragas agrícolas que podem afetar culturas como cacau, mandioca e frutas.
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