Câmara aprova volta do despacho gratuito de bagagem em voos

Câmara aprova volta do despacho gratuito de bagagem em voos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), a retomada de despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.

O texto foi incluído durante a votação de uma medida provisória que flexibiliza regras para o setor aéreo, conhecida como “MP do Voo Simples”. A medida não constava no texto original enviado pelo Executivo.

Mesmo com orientação contrária do governo, os deputados decidiram aprovar um destaque do PCdoB que proíbe a cobrança desse tipo de taxa. Foram 273 votos a favor e 148 contrários. O texto ainda precisa passar pelo Senado.

Alguns partidos alinhados como o governo, como o Republicanos e o PSC, votaram a favor da proposta. Apenas PP, PL, União Brasil, Novo, Pros e PTB orientaram contrários. O PSD liberou a votação.

Em 2016, a Anac publicou uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos – mas autorizava as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.

A justificativa da agência, à época, era que a autorização para a cobrança do despacho de bagagem aumentaria a concorrência e poderia, por consequência, reduzir os preços das passagens.

Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.