CCJ do Senado aprova castração química para estupradores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 17 votos a 3, o Projeto de Lei 3127/19, que prevê a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais.
Além da castração química, o projeto também propõe o aumento da pena mínima para crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. O texto estabelece ainda que o poder público deve criar um programa nacional para atender os egressos da prisão condenados por esses crimes.
A proposta, que tem caráter terminativo, seguirá agora para a análise da Câmara dos Deputados.
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