Fim da escala 6×1: veja como será a mudança e quais categorias terão regras específicas

Fim da escala 6×1: veja como será a mudança e quais categorias terão regras específicas

A proposta de acabar com a escala 6×1, aprovada pelo Senado Federal, prevê mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros, com redução gradual das horas semanais e garantia de dois dias de descanso remunerado. No entanto, a aplicação das novas regras poderá variar conforme a categoria profissional e o regime de contratação.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas na primeira etapa e, posteriormente, para 40 horas, sem diminuição salarial. A promulgação está prevista para esta sexta-feira (16).

Como será a mudança na jornada?

A implementação está prevista em duas etapas:

• Primeira etapa: 60 dias após a promulgação, o limite semanal passa de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana.
• Segunda etapa: 12 meses depois da primeira fase, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.

A escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga, passa a ser a referência. Entretanto, os descansos não precisam ocorrer necessariamente aos sábados e domingos. A proposta estabelece preferência para que um dos dias de folga seja aos domingos.

Quais trabalhadores terão regras diferentes?

A mudança não significa que todas as profissões terão exatamente a mesma organização de jornada. Algumas categorias poderão manter escalas específicas, desde que respeitem as regras legais e os limites aplicáveis.

Profissionais da saúde, motoristas, trabalhadores do transporte, vigilantes e funcionários de serviços essenciais não estão automaticamente excluídos da proposta. A necessidade de manter serviços em funcionamento poderá exigir escalas diferenciadas, conforme a legislação e os acordos coletivos.

Já trabalhadores autônomos, informais e profissionais que atuam como pessoas jurídicas (PJ) não terão acesso automático às garantias previstas para os empregados abrangidos pela legislação trabalhista.

O texto também prevê tratamento específico para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam remuneração elevada, além de regras para a adaptação de contratos de terceirização no serviço público.

A jornada poderá chegar a nove horas por dia?

A distribuição das horas durante a semana dependerá das regras aplicáveis à categoria, dos limites legais e de eventuais acordos coletivos. A redução para 42 horas semanais não significa que todos os trabalhadores poderão ser obrigados a cumprir nove horas diárias.

Na etapa final, o limite previsto será de 40 horas por semana, com jornada diária de até oito horas, conforme o texto aprovado.

O que muda para quem já trabalha na escala 5×2?

Quem já trabalha cinco dias e folga dois poderá continuar nesse modelo. A principal alteração será a redução da jornada semanal para quem atualmente trabalha acima dos novos limites.

Por exemplo, um empregado que cumpre 44 horas semanais deverá passar para 42 horas na primeira etapa e, posteriormente, para 40 horas. Quem já trabalha 40 horas ou menos não terá necessariamente uma redução adicional de jornada.

Quando as novas regras começam a valer?

A proposta foi aprovada pelo Senado em 14 de outubro, e a promulgação está prevista para esta sexta-feira (16). Os prazos de implementação serão contados conforme a publicação oficial da emenda constitucional.

Até a entrada em vigor das novas regras, continuam valendo os limites e as condições previstos na legislação atual.

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