Força Aérea Brasileira dribla teto de gastos para manter projetos militares
A Força Aérea Brasileira (FAB) conseguiu manter em andamento seus principais programas militares em 2025 após retirar esses projetos das regras fiscais tradicionais. A estratégia foi possível graças a um regime excepcional que permitiu a liberação de recursos no fim do ano, evitando a paralisação de contratos considerados estratégicos para a Aeronáutica.
A medida foi viabilizada com a promulgação da Lei Complementar nº 221, em novembro de 2025, que autorizou o Poder Executivo a excluir, por até seis anos, despesas relacionadas a projetos estratégicos de defesa da meta fiscal e do teto de gastos.
Limite de até R$ 5 bilhões por ano
De acordo com a legislação, os valores excluídos devem estar vinculados à categoria de investimentos e priorizar ações voltadas à Base Industrial de Defesa. Para 2025, foi autorizada a exclusão de até 60% do limite estabelecido, respeitando o menor valor entre a dotação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Defesa e o teto de R$ 5 bilhões anuais.
As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles.
Orçamento insuficiente
Relatório interno aponta que o orçamento originalmente aprovado para 2025 não cobria todas as etapas dos contratos em execução. Segundo documento da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate, as restrições fiscais e a demora na liberação de recursos, no início do ano, comprometeram a execução regular dos projetos conduzidos pela FAB.
Com a adoção do regime excepcional, os recursos foram destravados no fim do exercício, garantindo a continuidade dos contratos e evitando impacto direto em programas considerados estratégicos para a defesa nacional.
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