GOL é condenada a pagar indenização de R$ 6 mil após negar desconto a mãe que viajou com criança autista

GOL é condenada a pagar indenização de R$ 6 mil após negar desconto a mãe que viajou com criança autista

A companhia aérea GOL Linhas Aéreas foi condenada a pagar R$ 6 mil em indenização por danos moraise a reembolsar 80% do valor da passagem de uma mãe que teve o benefício legal negado ao comprar bilhete para acompanhar a filha com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi proferida pela juíza Maria Verônica Correia, do 1º Juizado Especial Cível da Capital, no último dia10 de outubro.

De acordo com o processo, a passageira apresentou laudo médico à companhia no momento da solicitação, no dia 29 de maio, pedindo o desconto garantido por lei a acompanhantes de pessoas com TEA. Apesar da documentação, a Gol negou o benefício, obrigando a mãe a pagar o valor integral da passagem.

Em sua defesa, a empresa alegou que o laudo não indicava necessidade de acompanhante e negou ter praticado qualquer tipo de discriminação.

A magistrada, porém, entendeu que a companhia violou direitos da pessoa com deficiência, agindo de forma negligente. “A empresa obteve ganho fácil com a sua atividade, sem se importar com a veracidade das informações apresentadas”, afirmou a juíza. Ela também destacou que a Gol não apresentou provas que justificassem a recusa do benefício.

Com a decisão, a companhia deverá pagar a indenização e devolver parte do valor pago pela passagem, conforme previsto na legislação.

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