Governo libera renovação automática e gratuita da CNH para motoristas sem infrações

Governo libera renovação automática e gratuita da CNH para motoristas sem infrações

O Ministério dos Transportes iniciou, nesta sexta-feira (9), um novo modelo de renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com histórico exemplar no trânsito. A medida foi formalizada pelo ministro Renan Filho e passa a valer imediatamente em todo o país.

Para ter direito ao benefício, o condutor precisa se enquadrar nos critérios do programa de bom condutor, que incluem: não possuir pontos na CNH nos últimos 12 meses, não ter cometido infrações no mesmo período e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Com a nova regra, quem atende a essas exigências não precisará pagar taxas nem realizar novos exames para renovar o documento. O processo acontece de forma automática, e o motorista é avisado diretamente pelo aplicativo CNH Digital, onde recebe uma notificação informando que a habilitação foi renovada como reconhecimento pela condução responsável.

De acordo com Renan Filho, a iniciativa já começa beneficiando uma parcela expressiva dos condutores. Cerca de 70% das pessoas que teriam a CNH vencendo entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se enquadram como bons condutores e terão a renovação feita automaticamente. Somente nesta sexta-feira, 371 mil motoristas devem receber a notificação.

O impacto financeiro também é significativo. A estimativa do governo é que a medida gere uma economia aproximada de R$ 122 milhões aos motoristas contemplados, além de estimular comportamentos mais seguros no trânsito.

A renovação automática será realizada de forma contínua, com atualizações diárias, beneficiando novos condutores à medida que atendam aos critérios estabelecidos.