Governo Lula critica nova tarifa dos EUA e promete reação na OMC

Governo Lula critica nova tarifa dos EUA e promete reação na OMC

O governo federal reagiu à nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e classificou a medida como arbitrária e sem fundamento legal. A taxa foi anunciada nesta quinta-feira (23) após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante do Comércio dos Estados Unidos (USTR) sobre o combate ao trabalho forçado.

Em nota oficial, o Palácio do Planalto afirmou que a decisão utiliza um tema relacionado aos direitos humanos para justificar medidas de caráter protecionista. Segundo o governo, o Brasil possui legislação rigorosa e reconhecida internacionalmente no enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão.

A nova tarifa incide sobre mais de 3 mil produtos brasileiros e passa a valer a partir desta sexta-feira (24).

Como resposta, o governo informou que iniciará os procedimentos para acionar os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade, além de levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC), questionando a legalidade das medidas adotadas pelos Estados Unidos.

O Ministério do Trabalho também destacou que, durante a investigação, apresentou documentos e informações sobre as ações brasileiras de combate ao trabalho forçado. A nota ressalta ainda que o país ratificou todas as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relacionadas ao tema.

Apesar do posicionamento firme, integrantes da equipe econômica continuam defendendo a manutenção do diálogo com o governo norte-americano. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as negociações diplomáticas seguirão como prioridade, mesmo diante da adoção das novas tarifas.

Nos últimos dias, o governo federal também anunciou uma nova etapa do programa Brasil Soberano, que prevê R$ 18,5 bilhões em apoio a empresas brasileiras afetadas pelas medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos.

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