Imprensa critica decisão de Moraes em operação contra jornalista
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais se manifestaram nesta quinta-feira (12) sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que autorizou uma ação da Polícia Federal contra o jornalista Luis Pablo Conceição Almeida.
Em nota conjunta, as entidades afirmaram que a medida “viola o preceito constitucional do sigilo de fonte e a própria liberdade de imprensa”.
Em comunicado separado, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo também criticou a decisão do ministro. A instituição declarou que a medida coloca todos os profissionais da imprensa em risco.
“A ordem, insuficientemente fundamentada, cria um precedente preocupante para o exercício do jornalismo no Brasil”, afirmou a entidade.
Investigação da PF
Segundo a investigação da Polícia Federal, Luís Pablo teria monitorado deslocamentos realizados com um carro oficial utilizado pelo ministro Flávio Dino e seus familiares no Maranhão, com o objetivo de publicar reportagens sobre um suposto uso irregular do veículo.
O automóvel pertence ao Tribunal de Justiça do Maranhão e foi cedido à equipe de segurança do magistrado.
Na nota divulgada, as associações de imprensa consideraram “preocupante” que a decisão tenha sido motivada pelas informações publicadas pelo jornalista.
“A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, afirmaram.
As entidades também destacaram que, por a decisão estar relacionada ao chamado Inquérito das Fake News, a situação se torna ainda mais grave, já que o processo, segundo elas, não possui objeto determinado nem prazo de duração, além de ter sido aplicado contra uma pessoa sem prerrogativa de foro.
Tramitação do caso
O pedido de abertura de investigação contra o jornalista foi solicitado pela própria Polícia Federal, com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.
A determinação judicial foi cumprida na terça-feira (10), quando agentes da PF realizaram buscas e apreenderam computadores e celulares de Luís Pablo.
Inicialmente, o processo foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin. Posteriormente, ele solicitou a redistribuição do caso, que acabou ficando sob a relatoria de Alexandre de Moraes.
Posicionamento do jornalista e de Flávio Dino
Em nota, Luís Pablo informou que ainda aguarda acesso ao processo para compreender os fundamentos da decisão que autorizou as buscas.
“Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação”, declarou.
O gabinete do ministro Flávio Dino também se manifestou. Segundo a nota divulgada, a investigação surgiu da necessidade de apurar um suposto monitoramento ilegal dos procedimentos de segurança do magistrado.
De acordo com o comunicado, o caso não tem relação com crimes contra a honra, liberdade de expressão ou com o inquérito das fake news.
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