Justiça garante plano de saúde para aposentado por invalidez
A Justiça garantiu a um aposentado por invalidez o direito de continuar com o plano de saúde oferecido a ele e a seus dependentes pela empresa onde trabalhava. A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou também que a companhia tem que ressarcir o auxiliar de eletricista pelos gastos médicos que teve no período em que o seu convênio esteve suspenso.
No processo, o auxiliar argumentou que foi demitido enquanto estava afastado pelo INSS, como aposentado por invalidez. A empresa, em sua defesa, anexou um pedido de demissão feito pelo auxiliar, com aval do sindicato que o representa. Mesmo assim, a firma foi condenada a restabelecer o plano de saúde.
Em primeira instância, a Justiça reconheceu o direito do trabalhador ao restabelecimento do plano e ao ressarcimento das despesas, mas a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região. Neste caso, o empregador saiu vitorioso, porque o TRT considerou válido o pedido de demissão apresentado pelo auxiliar.
O aposentado por invalidez, então, recorreu ao TST. No julgamento da Primeira Turma do Tribunal, ficou decidido que a aposentadoria por invalidez não é causa de extinção do contrato de trabalho, mas de suspensão. Assim, há interrupção apenas das obrigações principais do contrato, como a prestação dos serviços e o pagamento de salários, como determina a Súmula 440.
