Lula corta R$ 708 milhões da verba para combate à criminalidade no Orçamento de 2024

Lula corta R$ 708 milhões da verba para combate à criminalidade no Orçamento de 2024

A proposta orçamentária de 2024 do governo federal prevê um corte significativo de 31,5% nas ações de prevenção e combate à criminalidade, além do desenvolvimento de políticas de segurança pública. A redução, que equivale a R$ 708 milhões, diminui os recursos de R$ 2,244 bilhões em 2023 para R$ 1,536 bilhão no próximo ano.

Dentre as várias ações orçamentárias destinadas à segurança pública e combate à violência, uma que se destaca pelo seu drástico corte é gerenciada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nomeada “Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade”, a ação sofreu uma redução prevista de 99,8%, de R$ 427,4 milhões neste ano para meros R$ 536,3 mil no próximo.

Os recursos disponibilizados pelo ministério são vitais para uma série de iniciativas. Estas incluem:

Modernização das forças policiais, perícias criminais e unidades de apoio à segurança pública.
Desenvolvimento e manutenção do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública.
Promoção de projetos de prevenção à violência.
Avanços tecnológicos nos órgãos de segurança pública.
Reforço das atividades de inteligência relacionadas à segurança pública.
Além desta, outras ações também estão previstas para sofrer cortes. O Fundo Nacional de Segurança Pública, que financia a ação “Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade”, terá seu orçamento reduzido de R$ 893,5 milhões neste ano para R$ 683,2 milhões em 2024.

A Polícia Federal, responsável pela “Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União”, também terá seu orçamento diminuído de R$ 465,9 milhões para R$ 290,9 milhões.

Em contraste, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) verá um aumento em seu orçamento, que é destinado, entre outras coisas, à compra de viaturas, aeronaves, armamentos e equipamentos para uso em fiscalização.

Questionado sobre os cortes, o Ministério da Justiça e Segurança Pública argumentou que a comparação entre os valores de 2023 e 2024 não é justa. Segundo a pasta, os números de 2023 incluíam as emendas parlamentares, enquanto a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 ainda está em análise no Congresso e pode sofrer modificações.

Este corte nas verbas de segurança pública levanta preocupações sobre a capacidade do país de manter seus esforços em combater a criminalidade e promover políticas de segurança eficazes. A decisão certamente será alvo de debates acalorados no Congresso nas próximas semanas.