Lula propõe projeto de lei para regulamentar trabalho de motoristas por aplicativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (4), um projeto de lei visando a regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativo. A proposta, agora encaminhada ao Congresso Nacional para votação, estabelece diretrizes para a remuneração e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desses profissionais, estipulando R$ 32,90 por hora de trabalho, o que resultaria em uma renda mínima mensal de R$ 1.412.
“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo do trabalho. Foi parida uma criança no mundo do trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, declarou Lula após a assinatura do documento.
A proposta gerou protestos em Salvador, com motoristas reivindicando a falta de consulta na elaboração do projeto. Cláudio Sena, motorista desde 2016, criticou a influência dos sindicatos e das plataformas na definição do projeto, sem ouvir adequadamente a categoria. A sindicalização obrigatória e o pagamento compulsório ao INSS foram pontos especialmente contestados.
A definição de R$32,90 como remuneração mínima por hora também levantou preocupações entre os motoristas, que temem o fortalecimento do controle das plataformas sobre a remuneração. Uma contraproposta, o PL 536/2024, foi elaborada pela categoria e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
“A luta agora é dupla: derrubar a urgência constitucional do projeto apresentado pelo governo para que ele possa ser discutido pelos parlamentares e aprovar o nosso projeto 536/2024”, enfatizou Cláudio.
O projeto de Lula suscitou debates entre os motoristas sobre os impactos nas tarifas das corridas e na remuneração. Alguns veem a medida como positiva, mas preocupam-se com o possível aumento dos custos para os usuários. Especialistas apontam que a proposta não estabelece um salário fixo, mas uma remuneração mínima, e que detalhes sobre a fiscalização do tempo de trabalho serão definidos em negociações coletivas.
Embora a regulamentação tenha sido uma demanda dos motoristas por aplicativo, as opiniões sobre o texto do projeto são divididas, com alguns trabalhadores argumentando que os benefícios propostos não cobrem adequadamente os custos operacionais da atividade.
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