Lula sanciona lei que proíbe uso de linguagem neutra na administração pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que impede o uso de linguagem neutra na elaboração de documentos, textos e comunicações oficiais produzidos por órgãos e entidades da administração pública em todos os níveis federativos.
A medida está prevista na Lei nº 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples para o governo. A legislação foi publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União.
De acordo com o artigo 5º, a administração pública não poderá utilizar “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa”, o que inclui pronomes e desinências consideradas não previstas na norma culta — como o uso de “todes”, “elu” e similares.
A lei tem como objetivo, segundo o governo, padronizar a comunicação oficial e facilitar o entendimento dos textos públicos, reforçando o uso da língua portuguesa conforme regras gramaticais tradicionais.
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