Lula veta projeto que poderia reduzir penas dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro

Lula veta projeto que poderia reduzir penas dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro

Lula veta projeto que poderia reduzir penas dos envolvidos nos atos de 8 de JaneiroO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) barrou, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso no final de 2025. A proposta modificava critérios de aplicação de penas e poderia resultar na redução das condenações impostas a envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e destruídas, em Brasília.

A decisão foi oficializada durante um ato promovido pelo Palácio do Planalto em alusão aos três anos dos episódios, em uma cerimônia com foco na defesa do regime democrático e das instituições. O gesto ocorre em um momento de pressão de setores da direita, que têm defendido publicamente a flexibilização das punições aplicadas aos condenados.

O texto vetado não se restringia apenas aos executores diretos dos atos de vandalismo. Ele também poderia alcançar pessoas investigadas por participar da articulação de um plano para impedir a posse de Lula e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no comando do país. Entre as mudanças previstas estavam alterações na Lei de Execução Penal, especialmente na forma de cálculo das penas.

Pelo projeto, quando crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado fossem cometidos no mesmo contexto, apenas a pena mais severa seria aplicada, sem a soma das sanções. Além disso, o texto previa regras mais brandas para progressão de regime, desconsiderando agravantes como reincidência, violência ou grave ameaça.

A proposta gerou forte disputa política ao longo de 2025, dividindo governistas e oposição no Legislativo. Antes mesmo da votação final, Lula já havia indicado que não concordava com o conteúdo do projeto e que usaria o poder de veto.

Com a decisão presidencial, o projeto retorna agora ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores deverão decidir, em sessão conjunta, se mantêm o veto ou se optam por derrubá-lo.