Mais de 1,1 milhão de pequenos negócios podem ser excluídos do Simples Nacional
Quase 1,1 milhão de pequenos negócios em todo o país podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência. A Receita Federal já enviou os termos de exclusão para cerca de 700 mil microempreendedores individuais (MEIs) e outras 404 mil micro e pequenas empresas. Os débitos somam mais de R$ 12,8 bilhões.
As notificações estão disponíveis no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e no portal e-CAC, acessíveis com conta Gov.br nível prata ou ouro ou certificado digital.
Para evitar a exclusão, prevista a partir de 1º de janeiro do próximo ano, os contribuintes precisam regularizar todas as pendências, seja por pagamento à vista ou parcelamento.
A analista de Políticas Públicas do Sebrae, Layla Caldas, alerta para a importância de acompanhar os canais oficiais com frequência. “A orientação é verificar o DTE regularmente, se possível toda semana. No mínimo, uma vez por mês”, destacou.
O contribuinte terá até 90 dias, a partir da ciência do termo, para regularizar a situação. Caso não acesse a notificação em até 45 dias, a ciência será considerada automática. Já quem quiser contestar a exclusão poderá apresentar defesa em até 20 dias úteis.
Entre os estados, São Paulo lidera o número de empresas em risco de exclusão, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.
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