Malha Fiscal da SEFAZ convoca 7,5 mil contribuintes do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) convoca 7,5 mil contribuintes optantes do Simples Nacional para esclarecimentos, via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), após malha fiscal baseada em cruzamento de dados digitais identificar que os valores de faturamento declarados mensalmente por essas empresas ficaram abaixo dos montantes apurados junto às operadoras de cartões de crédito e débito.
Os convocados terão que justificar os valores divergentes, mediante apresentação de documentos, ou retificar as informações prestadas.
Todo o processo ocorre on-line, facilitando a regularização por parte dos contribuintes. Criado pela Sefaz-BA para atuar como canal direto on-line entre o fisco e as empresas, o DT-e não apenas transmite a convocação, como permite aos contribuintes acessar o demonstrativo com as divergências identificadas e, então, preencher formulário para regularizar as pendências ou ainda retificar a declaração mensal do Simples Nacional.
“Esse novo procedimento constitui um grande diferencial por facilitar a autorregularização por parte das empresas, evitando o deslocamento até uma unidade da Sefaz”, explica o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. O prazo para regularização é de 15 dias, contados a partir do recebimento do comunicado. O não atendimento à convocação no prazo pode fazer com que o contribuinte tenha a inscrição no ICMS tornada inapta; ou seja, a empresa pode ficar inabilitada e impedida de operar.
“Com a convocação e a autorregularização via DT-e, a Sefaz consegue alcançar um grande número de contribuintes com o menor impacto possível nas unidades de atendimento e fiscalização”, destaca o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza. A medida, explica, permite à Sefaz massificar a ação fiscal e possibilita a autorregularização pelas empresas, facilitando a vida do contribuinte.
Caso tenha dúvidas sobre o procedimento de retificação, o contribuinte pode entrar em contato com a Secretaria da Fazenda por meio do “Fale Conosco”, canal disponível no site da secretaria, e selecionar o assunto ‘Simples Nacional’.
