Ministro da saúde assina portaria que encerra emergência sanitária
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou, nesta sexta-feira (22), a portaria que revoga a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) causada pela Covid-19. O fim da emergência já havia sido anunciado pelo ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão no último domingo (17).
“O Ministério da Saúde orientará os estados, o Distrito Federal e os municípios sobre a continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavírus, com base na constante avaliação técnica dos possíveis riscos à saúde pública brasileira e das necessárias ações para seu enfrentamento”, consta na portaria.
A portaria tem validade de 30 dias, que vale como um momento de transição para que estados e municípios adaptem as centenas de lei que foram publicadas com base na Espin ao longo dos últimos dois anos de pandemia.
Na prática, a Espin possibilitou ao governo federal firmar contratos emergenciais para compra de insumos médicos e imunizantes contra o coronavírus, entre outras medidas.
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