MP Eleitoral cria grupos especiais para enfrentar crime organizado e fiscalizar regras nas eleições de 2026

MP Eleitoral cria grupos especiais para enfrentar crime organizado e fiscalizar regras nas eleições de 2026

O Ministério Público Eleitoral (MPE) instituiu dois grupos de trabalho estratégicos para atuar diretamente no processo eleitoral de 2026. As equipes começaram a funcionar em 1º de janeiro e terão atividades previstas até 31 de outubro de 2027, período que engloba a preparação, realização e o pós-eleições que irão mobilizar mais de 150 milhões de eleitores em todo o país.

Um dos grupos foi criado com foco específico no combate ao crime organizado no ambiente eleitoral. A iniciativa reúne procuradores regionais eleitorais e membros auxiliares da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e tem como missão elaborar estudos, levantar informações e definir um plano nacional de atuação para impedir a infiltração de organizações criminosas nas disputas políticas.

Esse GT também dará suporte a promotores e procuradores em todo o Brasil, além de atuar de forma integrada com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e núcleos de inteligência dos Ministérios Públicos Federal e estaduais. A atuação conjunta está prevista em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e inclui o acompanhamento de normas e decisões judiciais sobre o tema, com possibilidade de emissão de notas técnicas.

Segundo o Ministério Público, há preocupação crescente de membros da instituição diante de denúncias sobre a influência de milícias e facções criminosas em campanhas eleitorais, especialmente em níveis municipais. Em eleições anteriores, o MPE conseguiu impedir o registro de candidaturas em cidades do Rio de Janeiro, como Belford Roxo e Niterói, após identificar vínculos entre candidatos e grupos criminosos. A Constituição Federal e a Lei dos Partidos Políticos proíbem a participação política de pessoas ligadas a organizações paramilitares ou criminosas.

O segundo grupo de trabalho criado pelo MPE será responsável pelo acompanhamento legislativo e jurisprudencial das eleições. A equipe irá monitorar projetos de lei, debates no Congresso e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impactem o processo eleitoral de 2026. Além disso, caberá ao grupo reunir decisões judiciais relevantes e encaminhá-las mensalmente ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe).

A proposta é fortalecer a fiscalização de abusos, irregularidades e crimes eleitorais, além de subsidiar a atuação do Ministério Público nos tribunais durante todo o ciclo eleitoral.

A criação dos dois grupos foi oficializada por meio das Portarias PGE nº 65/2025 e nº 66/2025, assinadas pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.

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