Mulher estuprada que realizar aborto pode ter pena maior que estuprador, prevê projeto

Mulher estuprada que realizar aborto pode ter pena maior que estuprador, prevê projeto

Um projeto de lei controverso está sendo debatido na Câmara dos Deputados, gerando ampla discussão e indignação. A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e apoiada pela bancada evangélica, sugere que o aborto realizado após a 22ª semana de gestação seja equiparado ao crime de homicídio simples, modificando assim o tratamento legal dado ao aborto no Código Penal Brasileiro.

O impacto dessa mudança seria significativo, principalmente para mulheres que foram vítimas de estupro. Segundo o projeto, uma mulher que aborte após esse período pode ser condenada a uma pena de 6 a 20 anos de prisão, potencialmente maior do que a pena aplicada ao seu agressor, cuja condenação por estupro varia entre 6 e 10 anos. Especialistas alertam que essa medida aumenta ainda mais o trauma vivido pelas vítimas, colocando-as em uma situação de maior vulnerabilidade e injustiça.

A advogada e especialista em gênero, Maíra Recchia, comentou sobre o projeto: “É um retrocesso e uma afronta aos direitos das mulheres. Atualmente, o aborto em casos de estupro não é punido e não há restrição de tempo para realizar o procedimento.” A advogada Gabriela Sousa, especialista em advocacia feminista, também criticou a proposta, descrevendo-a como uma violação dos direitos humanos e da constitucionalidade brasileira.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, expressou sua preocupação, classificando a proposta como “imoralidade e uma inversão dos valores civilizatórios mais básicos”. Ele enfatizou que o projeto submete mulheres violentadas a um tratamento discriminatório e indigno.

A proposta legal prevê mudanças dramáticas nos casos permitidos de aborto, incluindo a restrição de abortos legais resultantes de estupro a apenas até a 22ª semana de gestação. Passado esse período, mesmo em casos de estupro, o procedimento seria criminalizado.

O projeto, que é visto como um “teste” para o presidente Lula pela bancada evangélica, poderá passar por votação em plenário, onde Sóstenes Cavalcante espera obter “mais de 300 votos”. Este movimento é parte de uma estratégia maior para reafirmar posturas conservadoras em ano eleitoral.

Enquanto o debate avança, grupos de defesa dos direitos das mulheres e organizações sociais continuam mobilizando a sociedade civil para resistir a esta proposta, que consideram um grave ataque aos direitos reprodutivos e à dignidade das mulheres no Brasil. A situação requer a atenção e ação de todos os setores comprometidos com a justiça social e a igualdade de gênero.