Nova Portaria do Ministério da Justiça Garante Acesso Gratuito à Água em Eventos de Grande Porte
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma nova portaria nesta terça-feira (27), publicada no Diário Oficial da União, que estabelece medidas obrigatórias para assegurar o acesso à água potável em eventos de grande escala, especialmente em condições de altas temperaturas. Esta medida visa proteger a saúde dos frequentadores de shows, festivais e outros grandes eventos.
A portaria especifica que as empresas organizadoras desses eventos devem fornecer água gratuita através de diferentes métodos: permitindo a entrada de garrafas de uso pessoal com água, instalando bebedouros no local, ou distribuindo embalagens de água adequadas para consumo. Adicionalmente, é proibida a cobrança de qualquer valor adicional por este serviço.
Os eventos também devem contar com infraestrutura adequada para o rápido resgate de participantes em casos de emergência de saúde ou outras situações perigosas.
Além da distribuição gratuita de água, a portaria permite a venda de alimentos e bebidas, incluindo água mineral, nos eventos, mas com a supervisão dos órgãos de defesa do consumidor para evitar preços abusivos.
O contexto desta decisão remonta a incidentes anteriores, como a morte da estudante Ana Clara Benevides devido ao calor extremo durante um show no Rio de Janeiro, que levou a uma portaria emergencial em novembro de 2023 proibindo a restrição de entrada com bebidas pessoais.
A atual portaria tem validade até 25 de dezembro de 2024, com possibilidade de prorrogação dependendo das condições climáticas futuras.
Para mais informações sobre essa e outras medidas de segurança em eventos, acompanhe o @ilheuseventos.
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