PEC que põe fim à reeleição pode abrir brecha para prefeitos ficarem até 14 anos no poder

PEC que põe fim à reeleição pode abrir brecha para prefeitos ficarem até 14 anos no poder

O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição voltou a ganhar força no Senado após uma emenda do senador Ciro Nogueira (PP-PI) reacender discussões internas. A mudança, defendida por outros 29 parlamentares, cria a possibilidade de prefeitos reeleitos em 2024 concorrerem novamente em 2028, o que permitiria a alguns gestores permanecerem no cargo até 2034 — somando até 14 anos no comando do Executivo municipal.

O texto principal da PEC, relatado por Marcelo Castro (MDB-PI), já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prevê mandatos de cinco anos para todos os cargos do Executivo e Legislativo, além do fim da reeleição a partir de 2028 para prefeitos e 2030 para governadores e presidente.

A emenda apresentada por Ciro, no entanto, altera essa transição ao permitir que todos os prefeitos atualmente no cargo — inclusive os que já estão no segundo mandato — tenham direito a disputar novamente em 2028. A mudança, se aprovada, abriria espaço para um terceiro mandato consecutivo, algo hoje proibido pela Constituição.

Na prática, prefeitos eleitos em 2020, reeleitos em 2024 e vitoriosos novamente em 2028 poderiam permanecer no cargo até 2034. O novo mandato, no período de adaptação da PEC, teria duração de seis anos. Segundo estimativas citadas no Senado, 44% dos atuais prefeitos do país poderiam ser beneficiados.

O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende votar o fim da reeleição ainda este ano, mesmo diante das divergências sobre a transição. O relator, Marcelo Castro, ainda avalia se acatará a emenda que amplia a permanência dos prefeitos.

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