Projeto cria salário mínimo mensal de R$ 1.100 para desempregados
O Projeto de Lei 1022/21 cria o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e institui Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem) para assegurar, pelo período de até 12 meses e mediante contrapartidas, um salário mínimo mensal a todo brasileiro desempregado. A proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação, por meio de lei complementar, do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). “É o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social”, afirma o autor do projeto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB).
Conforme o texto, o fundo contábil, de natureza financeira, será vinculado ao Ministério da Economia e mantido por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Orçamento da União e da arrecadação com o IGF. O Poder Executivo fará a regulamentação em até 60 dias após a futura lei. Quem terá direito Terá direito ao benefício de um salário mínimo mensal (R$ 1.100 hoje) a pessoa comprovadamente desempregada. Se recebeu seguro-desemprego, mas não voltou a trabalhar, fará jus à diferença entre os benefícios.
Sorry, the comment form is closed at this time.