Projeto que prevê distribuição gratuita de absorventes foi aprovado pelo senado
Senadores aprovaram o projeto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos. O texto recebeu o aval positivo e agora segue para sanção do presidente da República Jair Bolsonaro.
O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado.
Se sancionadas, as regras previstas no texto entrarão em vigor 120 dias após a publicação do texto no Diário Oficial da União.
O texto prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; pessoas em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; pessoas apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
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