Receita Federal passa a emitir novos CNPJs com letras e números a partir de julho

Receita Federal passa a emitir novos CNPJs com letras e números a partir de julho

A Receita Federal começará a emitir, a partir de 31 de julho, novos Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal mudança é a inclusão de letras na composição do registro, que continuará com 14 caracteres.

A alteração vale apenas para os novos CNPJs emitidos. Empresas que já possuem cadastro não precisarão fazer qualquer atualização, e os números atuais continuarão válidos normalmente.

Segundo a Receita Federal, a medida foi adotada para ampliar a quantidade de combinações disponíveis para novos registros e evitar o esgotamento do modelo atual, formado exclusivamente por números.

No novo formato, os oito primeiros caracteres identificarão a empresa, enquanto os quatro seguintes indicarão se o cadastro corresponde à matriz ou a uma filial. Os dois últimos dígitos permanecerão numéricos e continuarão funcionando como verificadores de autenticidade.

Durante o período de transição, os modelos numérico e alfanumérico coexistirão e serão aceitos normalmente por bancos, órgãos públicos e demais sistemas de cadastro.

Apesar da mudança, a Receita esclarece que nem todos os novos registros passarão imediatamente a utilizar letras, já que ainda existem combinações numéricas disponíveis.

O órgão também orientou empresas, instituições financeiras e desenvolvedores de sistemas a atualizarem suas plataformas para garantir compatibilidade com o novo padrão, evitando problemas em procedimentos como emissão de notas fiscais, contratos e cadastros eletrônicos.

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