STF forma maioria para reconhecer racismo estrutural no país
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (27), para reconhecer oficialmente a existência do racismo estrutural no Brasil e determinar que o governo federal elabore um plano nacional de enfrentamento em até 12 meses. Apesar do avanço, o julgamento foi suspenso e será retomado em data ainda não definida, quando os ministros irão estabelecer as diretrizes do futuro plano.
O reconhecimento do racismo estrutural teve apoio da maioria dos ministros, mas o ponto de maior divergência segue sendo o pedido para que o STF declare a existência de um “estado de coisas inconstitucional” — situação em que violações contínuas a direitos fundamentais exigem intervenção do Judiciário. Até o momento, o placar está 5 a 3 contra esse reconhecimento.
A ação foi apresentada em 2022 pela Coalizão Negra por Direitos e por sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV), que alegam a persistência histórica de desigualdades profundas e a insuficiência de políticas públicas para enfrentá-las.
Como votaram os ministros
O julgamento foi iniciado na quarta-feira (26). O relator, ministro Luiz Fux, votou pelo reconhecimento do estado de coisas inconstitucional e pela criação de um plano nacional. Ele foi acompanhado por Flávio Dino.
Nesta quinta, outros ministros reforçaram a existência do racismo estrutural no país:
- Cristiano Zanin apontou que a desigualdade racial no Brasil é resultado direto da formação histórica do Estado brasileiro.
- Cármen Lúcia destacou a proteção insuficiente à população negra e afirmou: “Quero uma Constituição plena para todos.”
- Alexandre de Moraes lembrou que o país segue convivendo com o racismo mesmo após quase um quarto do século XXI.
- Flávio Dino classificou o racismo como a violação mais duradoura da história brasileira.
Já o ministro André Mendonça reconheceu a existência do racismo na sociedade, mas disse discordar do uso da expressão “racismo institucional”, argumentando que indivíduos, e não as instituições, são racistas.
Posicionamento do governo federal
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o governo já está comprometido com a elaboração do plano nacional. Em nota, destacou que o Ministério da Igualdade Racial deve coordenar o processo com participação de movimentos sociais e gestores públicos.
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