Trama golpista: Fux vota contra condenação de Bolsonaro e contesta acusação de organização criminosa
O julgamento da chamada trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novo desdobramento nesta quarta-feira (10). O ministro Luiz Fux votou contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus pelo crime de organização criminosa, divergindo do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, que já haviam se posicionado pela condenação.
Argumentos de Fux
Para Fux, não há elementos que comprovem a existência de uma estrutura estável e permanente com o objetivo de praticar múltiplos crimes, requisito fundamental para caracterizar o delito de organização criminosa.
“A existência de um plano criminoso não basta para a caracterização do crime de organização criminosa”, afirmou.
O ministro também rejeitou a aplicação da majorante de uso de armas de fogo, destacando que a denúncia não descreveu nenhum emprego efetivo delas durante os atos de 8 de janeiro.
Sobre os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Fux sinalizou que não podem ser somados, já que, em sua visão, um pressupõe o outro.
Posições adicionais
No andamento do voto, Fux já antecipou que deve votar pela absolvição também em relação aos crimes de dano ao patrimônio público, deterioração de patrimônio tombado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para ele, não é possível responsabilizar os réus por atos praticados por terceiros durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
“Reconhecer autoria mediata seria postura excessivamente paternalista e aniquiladora da autonomia dos criminosos que depredaram o patrimônio público”, declarou.
O ministro ainda sustentou que o STF não seria competente para julgar o caso, defendendo a nulidade do processo.
Divergência no julgamento
Com o voto de Fux, o placar parcial da Primeira Turma do STF está em 2 a 1 pela condenação (Moraes e Dino x Fux). Faltam ainda os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que podem definir se Bolsonaro e os demais réus serão condenados ou absolvidos em parte das acusações.
Acusações em análise
Os oito réus respondem pelos crimes de:
- golpe de Estado;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- organização criminosa armada;
- dano qualificado contra patrimônio da União;
- deterioração de patrimônio tombado.
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