Prefeitura de Ilhéus esclarece devolução de recursos da Lei Paulo Gustavo e responsabiliza gestão anterior
A Prefeitura de Ilhéus publicou uma nota oficial nesta segunda (13) esclarecendo a devolução de aproximadamente R$ 1,6 milhão aos cofres da União, referente à Lei Paulo Gustavo, um dos principais programas de incentivo à cultura no país. Segundo a nota, a devolução foi necessária devido à má gestão da administração anterior, que não cumpriu os prazos legais para o uso do recurso.
De acordo com a Prefeitura, o único prazo prorrogado pela Lei Complementar nº 202 foi o de execução dos projetos até 31 de dezembro de 2024. Contudo, não houve prorrogação do prazo para pagamento até 14 de janeiro de 2025, como foi anunciado pela antiga gestão, o que teria gerado expectativas infundadas na população.
Para que os recursos pudessem ser utilizados, a gestão anterior deveria ter realizado os empenhos ainda em 2023, o que não aconteceu. Dessa forma, a nova gestão foi obrigada a devolver os valores, cumprindo a determinação legal.
Compromisso com a transparência e fortalecimento da cultura
Em nota, a Prefeitura reforçou o compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública. Segundo o documento, o objetivo da atual administração é garantir que situações como essa não se repitam, assegurando que recursos destinados ao município sejam aplicados de forma eficiente e em benefício da população.
A gestão também destacou que segue empenhada em fortalecer a cultura local e aproveitar futuras oportunidades de financiamento com responsabilidade.
A Lei Paulo Gustavo foi uma iniciativa criada para incentivar a produção cultural e artística em todo o país, especialmente após a crise causada pela pandemia. O valor destinado a Ilhéus poderia ter sido utilizado para fomentar projetos culturais locais, mas, por conta da falta de planejamento da gestão anterior, o município agora precisa lidar com a devolução dos recursos.
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