Aumento de R$18 no salário mínimo entra em vigor nesta terça-feira (02)
O salário mínimo nacional entrou em vigor com um novo valor nesta segunda-feira (1º). O montante mensal passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, de acordo com uma medida provisória publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
Inicialmente, o valor de R$ 1.320 estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023, mas foi adiado em quatro meses devido à impossibilidade de pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao longo do ano com esse salário mínimo.
A discussão em torno do aumento para R$ 1.320 ocorreu porque os recursos de R$ 6,8 bilhões previstos pela Emenda Constitucional da Transição não foram suficientes para cobrir o aumento dos benefícios do INSS vinculados ao salário mínimo. Isso ocorreu devido à concessão significativa de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado, gerando um impacto maior do que o previsto nos gastos do INSS para este ano.
O Ministério da Fazenda informou que, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para financiar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. Inicialmente, a equipe econômica pretendia adiar o reajuste para 2024, mas encontrou recursos adicionais para o novo aumento. O dinheiro foi proveniente do recadastramento do Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários irregulares somente em abril.
Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o valor de R$ 6,8 bilhões adicionado ao orçamento do Ministério da Previdência foi consumido pela redução da fila de pedidos do INSS. A aceleração no processo de concessão de aposentadorias e pensões consumiu esses recursos. Ele afirmou que o governo solicitou à Previdência que refizesse os cálculos para repassar durante as negociações com os sindicatos. O ministro reiterou o compromisso do presidente de cumprir a promessa de valorização do salário mínimo acima da inflação.
Após os dois reajustes deste ano, um em janeiro e outro em maio, o governo pretende discutir uma política de valorização contínua do salário mínimo a partir de 2024. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo enviará em breve um projeto de lei que retoma a fórmula utilizada entre 2012 e 2019.
De acordo com a política anterior, o salário mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), juntamente com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB tenha uma queda, apenas a reposição pela inflação será aplicada. O Ministério da Fazenda defendia uma fórmula diferente, que incluía a variação do PIB per capita e teria um impacto menor no Orçamento, mas não prevaleceu.
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