Câmara aprova corte de impostos sobre combustíveis; proposta vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que reduz tributos federais incidentes sobre combustíveis como diesel, gasolina, biodiesel, etanol e querosene de aviação. A proposta recebeu 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção e agora será analisada pelo Senado.
Pelo texto aprovado, a redução das alíquotas poderá diminuir a arrecadação federal em até R$ 200 milhões por ano. A compensação prevista no projeto está relacionada ao aumento das receitas da União no setor de combustíveis após o início do conflito entre Irã e Estados Unidos, em fevereiro deste ano.
Uma das regras estabelece que qualquer redução de tributos sobre combustíveis fósseis deverá preservar a vantagem tributária dos biocombustíveis. A diferença entre as cargas tributárias deverá seguir os parâmetros existentes antes do conflito.
O projeto também determina que, caso os tributos federais incidentes sobre a gasolina sejam reduzidos em pelo menos 30%, a alíquota aplicada ao etanol será zerada.
Produtores de etanol
Outra medida prevista é uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado ainda neste ano. O objetivo é preservar a diferença de preços entre gasolina e etanol.
Produtores e cooperativas do setor também poderão utilizar até R$ 750 milhões em créditos tributários para compensar débitos com a Receita Federal. A medida utilizará saldos credores de PIS/Pasep e Cofins, com valores proporcionais à participação de cada empresa na produção de etanol hidratado em 2025.
Medidas para o setor rural
O texto aprovado também inclui mudanças que afetam produtores rurais. Uma delas reduz de 50% para 30% o limite de receita obtida com exportações necessário para que uma empresa possa utilizar a suspensão do pagamento do IBS e da CBS.
Outra previsão autoriza a União a conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031 para estimular a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos.
O benefício poderá chegar a R$ 1 bilhão por ano e corresponder a até 20% dos gastos realizados pelas empresas na produção nacional desses itens.
A proposta ainda prevê isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas a projetos voltados ao desenvolvimento da indústria de fertilizantes e de matérias-primas.
O texto aprovado pelos deputados reúne ainda outras medidas, incluindo regras para destinação de recursos a hospitais de alta complexidade e benefício fiscal relacionado à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Agora, o projeto segue para o Senado, onde poderá ser aprovado, alterado ou rejeitado antes de uma eventual sanção presidencial.
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