Câmara dá aval ao acordo Mercosul-UE após 25 anos de negociação

Câmara dá aval ao acordo Mercosul-UE após 25 anos de negociação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), criando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. A votação ocorreu de forma simbólica, após décadas de tratativas diplomáticas iniciadas ainda nos anos 1990.

O tratado prevê redução gradual de tarifas de importação entre os dois blocos. Pelo texto, a União Europeia deve zerar impostos sobre cerca de 95% dos bens comercializados — o equivalente a 92% do valor das exportações brasileiras ao mercado europeu. Já o Mercosul se compromete a liberar aproximadamente 91% dos produtos europeus, abrangendo 85% do valor importado.

Implementação gradual

As mudanças não entram em vigor de forma imediata. O cronograma de redução tarifária varia entre quatro e 15 anos, com prazos mais extensos para os países do Mercosul se adaptarem à nova dinâmica comercial.

Produtos industriais como máquinas, automóveis, aeronaves, químicos e equipamentos de transporte estão entre os beneficiados com tarifa zero. Especialistas apontam, no entanto, que a abertura pode aumentar a concorrência sobre setores da indústria nacional.

Impacto econômico

Defensores do acordo afirmam que a medida amplia oportunidades de exportação e fortalece a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor. Segundo dados apresentados no debate, o bloco resultante reúne cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto combinado estimado em US$ 22,4 trilhões.

O Ministério das Relações Exteriores avalia que o tratado pode diversificar parcerias comerciais e estimular a modernização do parque industrial brasileiro. Atualmente, a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil.

Salvaguardas e críticas

Durante a tramitação, o governo se comprometeu a editar um decreto estabelecendo salvaguardas para proteger setores estratégicos, especialmente o agronegócio. A medida responde a mecanismos já adotados pela União Europeia, que preveem gatilhos para investigar impactos no mercado agrícola caso haja variações superiores a 5% nos preços ou no volume importado.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, defendeu que o Brasil também adote instrumentos para evitar prejuízos aos produtores nacionais diante de possíveis barreiras europeias.

Apesar da ampla aprovação, houve posicionamentos contrários. Parlamentares da federação PSOL-Rede criticaram a ausência de sanções mais rígidas relacionadas às obrigações ambientais previstas no texto, especialmente no que diz respeito ao combate ao desmatamento ilegal.

Próximos passos

O acordo ainda será analisado pelo Senado Federal. Paralelamente, o Parlamento Europeu aprovou pedido de revisão jurídica do tratado no Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode adiar sua entrada em vigor.

Após mais de duas décadas de negociações, o avanço do texto marca um novo capítulo na política comercial brasileira, mas o impacto prático dependerá das regulamentações e das condições internacionais nos próximos anos.

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