Governo prevê pacote de ajuste fiscal com impacto de até R$ 60 bilhões em 2027

Governo prevê pacote de ajuste fiscal com impacto de até R$ 60 bilhões em 2027

O governo federal prepara um conjunto de medidas para reforçar o controle das contas públicas e reduzir o ritmo de crescimento das despesas. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, as mudanças devem gerar um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, com efeitos ainda maiores nos anos seguintes.

O pacote foi apresentado durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na quarta-feira (11). A proposta foi protocolada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e poderá ser votada pelo Senado nesta quinta-feira (12).

Entre as principais medidas está a criação de mecanismos para limitar o crescimento dos gastos públicos a 2% acima da inflação, percentual inferior ao permitido atualmente pelo arcabouço fiscal, que estabelece um limite de até 2,5% de expansão real das despesas.

A diferença poderá representar uma contenção de aproximadamente R$ 12,8 bilhões em 2027. Segundo o ministro, o mecanismo funcionará como uma espécie de reserva para evitar que o governo ultrapasse os limites estabelecidos para as contas públicas.

Pacote prevê mudanças em despesas e arrecadação

Outra medida permitirá ampliar o bloqueio de recursos para que o governo consiga alcançar o centro da meta fiscal, e não apenas o limite mínimo permitido. A proposta abre espaço para restringir até mesmo determinadas despesas obrigatórias, preservando aquelas garantidas pela Constituição.

O projeto também prevê mudanças no cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), com a exclusão de receitas extraordinárias provenientes da exploração e comercialização de petróleo pela União. Como a RCL serve de referência para calcular o investimento mínimo obrigatório em saúde, a alteração poderá reduzir o valor destinado à área.

Também está prevista a retirada das receitas do Imposto de Exportação sobre o petróleo desse cálculo. Outra mudança pretende limitar o crescimento de despesas financiadas por receitas vinculadas, afetando transferências destinadas a fundos e programas federais, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Bolsa Família e Pé-de-Meia também entram na conta

Durante a audiência, Moretti explicou que, dos R$ 60 bilhões estimados, aproximadamente R$ 50 bilhões seriam utilizados como margem de segurança para conter despesas caso a arrecadação fique abaixo do esperado.

Os outros R$ 10 bilhões correspondem à economia necessária para abrir espaço no orçamento a compromissos do governo, incluindo reajustes do Bolsa Família e ampliação do programa Pé-de-Meia.

O pacote ainda estabelece um corte adicional de 10% nos benefícios fiscais concedidos a empresas e setores econômicos. Como já existe uma redução de 10% aprovada anteriormente pelo Congresso, a diminuição total poderá chegar a 20% dos valores originalmente concedidos.

Outra proposta estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso vote uma regulamentação sobre os chamados penduricalhos nos salários do funcionalismo público. A economia estimada com a medida é de aproximadamente R$ 3 bilhões.

O governo também pretende tornar permanentes, até 2030, mecanismos de ajuste fiscal aprovados pelo Congresso neste ano. A partir de 2028, os recursos economizados deverão contribuir para reduzir o limite de despesas, em vez de abrir espaço para novos gastos.

As medidas ainda dependem da tramitação e aprovação no Congresso Nacional.

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