INSS: Justiça libera R$ 2,7 bilhões em atrasados para 173,8 mil segurados

INSS: Justiça libera R$ 2,7 bilhões em atrasados para 173,8 mil segurados

A Justiça Federal autorizou o pagamento de R$ 2,7 bilhões em valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para segurados que venceram ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios.

Os recursos serão destinados a 173,8 mil beneficiários, envolvidos em 126,4 mil processos, por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), utilizadas para quitar dívidas judiciais da União de até 60 salários mínimos.

Entre os valores liberados estão retroativos de aposentadorias, pensões por morte, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O montante considera ordens de pagamento emitidas pelos magistrados durante o mês de agosto.

Somando outras dívidas judiciais do poder público, como ações de servidores relacionadas a diferenças salariais, o total liberado chega a R$ 3,2 bilhões, beneficiando cerca de 278 mil pessoas em 218,5 mil processos.

Como consultar

O pagamento é realizado conforme o calendário definido por cada Tribunal Regional Federal (TRF). O beneficiário pode consultar a situação diretamente no portal do tribunal responsável pelo processo ou buscar informações com o advogado que acompanha a ação.

Na consulta, o cidadão deve procurar o campo “Valor inscrito na proposta”. Depois que o dinheiro for depositado, a situação do processo passa a indicar “Pago total ao juízo”.

Os atrasados correspondem às diferenças acumuladas durante o período em que a ação judicial esteve em andamento. Os processos podem envolver tanto a concessão de um benefício inicialmente negado pelo INSS quanto a revisão de valores pagos abaixo do que seria devido.

As RPVs são liberadas em lotes mensais, conforme as ordens de pagamento expedidas pela Justiça.

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