Itabuna Oferece Oportunidade de Regularização Fiscal com Descontos Através do Programa Regularize Itabuna
A Prefeitura de Itabuna está alertando os contribuintes com débitos em aberto sobre o término do prazo para aproveitar os benefícios do Programa Regularize Itabuna. Os contribuintes têm até o dia 22 de fevereiro para regularizar suas pendências fiscais, incluindo débitos do IPTU, ISSQN e outras taxas, com condições vantajosas.
Para aderir ao programa e garantir os benefícios, é necessário procurar o Departamento de Tributos da cidade para formalizar o pedido e assinar o Termo de Adesão. O programa oferece várias opções de parcelamento com descontos significativos: 100% de abatimento de juros e multas de mora e infração em até 3 parcelas; 80% de desconto para pagamento em 5 parcelas; 60% de redução para até 10 parcelas; 40% para 24 parcelas; e 20% para pagamentos em até 36 meses.
Vale ressaltar que o pagamento das parcelas fora do prazo estipulado resultará em multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 10%, além da atualização pelo IPCA-E e juros de mora de 1% ao mês. As parcelas têm valores mínimos estabelecidos de acordo com a categoria do contribuinte: R$ 50 para pessoa física e MEI; R$ 100 para microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional; e R$ 500 para os demais contribuintes. Importante destacar que o programa não abrange quitações feitas através de pagamentos em bens imóveis.
Os interessados devem se dirigir ao Departamento de Tributos, localizado na Avenida Manoel Chaves, nº 678, que funciona das 8 às 14 horas, de segunda a sexta-feira. Esta é uma oportunidade valiosa para os contribuintes de Itabuna regularizarem suas pendências fiscais com condições facilitadas, contribuindo para a saúde financeira do município e evitando problemas futuros com a inadimplência.
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