Lula envia à Câmara projeto que amplia teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil

Lula envia à Câmara projeto que amplia teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta eleva o limite dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano, além de permitir a contratação de até dois empregados.

De acordo com o governo federal, a medida busca corrigir a defasagem do limite de faturamento, que permanece inalterado desde 2018, e atender a uma demanda de microempreendedores em todo o país. Atualmente, cerca de 13 milhões de brasileiros estão registrados como MEI.

Ao anunciar o envio da proposta, Lula afirmou que a iniciativa fortalece os pequenos negócios e amplia as oportunidades para quem empreende.

“É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade”, declarou o presidente.

Durante a entrega do projeto, Lula pediu que a proposta tenha tramitação rápida no Congresso Nacional para beneficiar os pequenos empreendedores e ampliar o acesso ao crédito.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a atualização do teto era aguardada pelo setor e lembrou que, se o valor fosse corrigido apenas pela inflação desde a última atualização, o limite já estaria em aproximadamente R$ 125 mil.

Pelo texto encaminhado ao Congresso, o aumento será gradual. Caso seja aprovado, o teto anual de faturamento passará para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil em 2028.

Segundo o governo, a proposta faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios, incluindo novas linhas de crédito e ações para estimular a geração de emprego e renda.

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