Projeto quer garantir isenção de imposto para idosos na compra de carros novos
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode criar um novo benefício para pessoas com 60 anos ou mais na aquisição de veículos. O projeto prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos fabricados no Brasil.
Atualmente, a legislação brasileira concede incentivos fiscais para aquisição de veículos apenas em situações específicas, como para pessoas com deficiência (PCD) e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A idade, por si só, não garante nenhum tipo de isenção tributária para a compra de automóveis.
A proposta foi apresentada pelo deputado Alexandre Frota e recebeu alterações durante a tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Benefício terá regras específicas
De acordo com o texto aprovado na comissão, a isenção será concedida apenas para veículos que atendam a determinados critérios.
Entre as exigências estão:
- Valor máximo de R$ 70 mil, já incluídos os tributos;
- Motorização de até 2.0;
- Veículos movidos a combustível renovável, híbridos ou elétricos;
- Utilização do benefício uma vez a cada cinco anos.
Caso a proposta seja aprovada, os idosos contemplados poderão adquirir veículos com redução no valor final, já que o IPI representa uma parcela significativa do preço dos automóveis.
Projeto ainda tramita no Congresso
O texto segue em análise na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por outras etapas legislativas antes de ser votado em plenário e, eventualmente, transformado em lei.
Se aprovada, a medida poderá ampliar o acesso de idosos à compra de veículos novos e incentivar a aquisição de modelos com menor impacto ambiental.
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