Receita Federal revoga norma sobre fiscalização de transferências via Pix após repercussão negativa

Receita Federal revoga norma sobre fiscalização de transferências via Pix após repercussão negativa

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da instrução normativa que previa fiscalização de transferências via Pix acima de R$ 5 mil. A decisão foi tomada após grande repercussão negativa e a disseminação de informações falsas que geraram pânico entre a população.

Segundo Barreirinhas, o objetivo da norma era apenas melhorar o gerenciamento de riscos tributários, sem aumento de tributos. No entanto, ele destacou que o ato foi distorcido por pessoas mal-intencionadas, causando insegurança, principalmente entre a população mais humilde. “Decidi revogar esse ato para evitar que ele continue sendo usado como arma para propagar desinformação”, afirmou.

A norma estabelecia que transações via Pix que somassem R$ 5 mil ou mais por mês, para pessoas físicas, e R$ 15 mil ou mais, para pessoas jurídicas, seriam monitoradas pela Receita Federal. Apesar do recuo, Barreirinhas reforçou que a Receita continuará trabalhando em conjunto com a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) para combater golpes e desinformação.

Medida Provisória garantirá a gratuidade do Pix

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se pronunciou sobre o tema e anunciou que o presidente Lula assinará uma Medida Provisória (MP) que reforça a gratuidade do Pix e equipara pagamentos via Pix aos realizados em dinheiro. Com a MP, práticas como cobrar valores diferentes para pagamentos feitos via Pix ou em espécie serão proibidas.

Haddad afirmou que o governo pretende impedir que a desinformação prejudique a votação da MP no Congresso. “Queremos que a medida seja debatida com seriedade e sem a influência de fake news”, disse o ministro, reforçando que medidas criminais poderão ser adotadas contra quem disseminar informações falsas sobre o tema.

A Receita Federal destacou que o foco é proteger os cidadãos contra fraudes e garantir que o Pix continue sendo uma ferramenta segura e gratuita.

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