MEC libera R$ 95 milhões para 221 municípios com foco em educação infantil

MEC libera R$ 95 milhões para 221 municípios com foco em educação infantil

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a liberação de R$ 95.226.251,05 para o setor educacional de 221 municípios do Brasil. Esta ação, divulgada no Diário Oficial da União de segunda-feira (11), visa ampliar as matrículas em turmas de educação infantil.

A origem do recurso é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante beneficiará creches, escolas públicas e instituições sem fins lucrativos vinculadas ao poder público.

O Censo Escolar 2022 aponta que há 74,4 mil instituições desta categoria no Brasil, sendo 66,4% de origem pública e 33,6% privada. Dessas, mais da metade mantém convênio com a rede pública de educação infantil.

O repasse possibilitará a criação de 19.756 novas vagas: 6.727 em creches de período parcial, 4.431 em creches de período integral, 7.447 em pré-escolas de período parcial e 1.151 em período integral.

Os municípios contemplados se enquadraram nos critérios estabelecidos pela Lei 12.722/2012, que visa expandir a oferta de educação infantil. Serão beneficiados municípios de estados como Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, entre outros, até São Paulo.

A transferência dos valores será feita diretamente para as contas-correntes das secretarias municipais registradas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). Estas cidades terão até 30 de junho de 2024 para prestar contas ao Conselho do Fundeb, utilizando o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).